Promotor abre inquérito para investigar Câmara com denúncia de corrupção

O promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes abriu inquérito civil para apurar possível irregularidade na Câmara Municipal de Terenos, consistente da não publicação, no Portal da Transparência,  dos contratos e das licitações realizadas pela instituição.

O promotor colocou o andamento da investigação em sigilo, não sendo possível acessar a acusação e defesa apresentada até o momento. Em fevereiro deste ano, ele chegou a publicar uma recomendação, com possibilidade de ação judicial, para a Câmara de Terenos, dando 15 dias para a presidência dar transparência a atos da Câmara, sob pena de responder na justiça.

Na ocasião, o promotor pontuou que configura ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, "negar publicidade de atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança e da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.

Diante da dificuldade de acesso, o promotor deu prazo de 30 dias para a Câmara apresentar todas as informações pendentes de publicação no portal da transparência da Câmara Municipal de Terenos, em especial:  cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, estadual e municipal e com particulares, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável; registros de quaisquer repasses ou transferência de recursos financeiros; registro das despesas; informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados; informações concernentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.

Denúncia de corrupção

No começo do mês de fevereiro, o vereador Zé Paraíba (PP) renunciou a