O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou nesta quarta-feira (04/09) a Operação Crédito de Papel, com objetivo de cumprir sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Dourados, São Paulo/SP e Vilhena/RO.
A investigação da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados apontou que uma empresa de Dourados, que trabalha com reciclagem de vidros, teria emitido, em apenas um dia, 11 (onze) notas fiscais de vidro para uma empresa de reciclagem em Vilhena/RO.
Segundo a investigação, a carga prevista nas notas fiscais totalizou mais de 400 toneladas de vidro para reciclagem, que corresponde, aproximadamente, a 10 caminhões, tipo carreta, em um único dia, cuja remessa não teria ocorrido.
Os promotores acreditam que as notas foram emitidas e lançadas no sistema próprio de fiscalização apenas para cumprir a obrigação legal da logÃstica reversa da cadeia produtiva do vidro.
O MPE explica que a legislação ambiental determina que as indústrias que comercializam produtos com vidros no Estado de Mato Grosso do Sul têm a obrigação de comprovar o retorno de 22% do volume comercializado de embalagens pós-consumo para reciclagem (logÃstica reversa), comprovando-se tais fatos por meio de notas fiscais de entrada na indústria recicladora.
Esta intermediação é feita por uma entidade gestora, que emite o Certificado de Crédito de Reciclagem de LogÃstica Reversa. DaÃ, o nome da operação "créditos de papel", em relação à fraude perpetrada.
Foto: Divulgação/MPE