Próximo prefeito (a) não poderá paralisar obras com 10% de execução

Os vereadores da Câmara de Campo Grande derrubaram, na sessão desta terça-feira, um veto da prefeita Adriane Lopes (PP) à uma emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A prefeita vetou a emenda que proíbe prefeito de parar obra com mais de 10% de execução, para usar recurso em outra finalidade. Entretanto, os vereadores derrubaram o veto, mantendo a proibição.

Por outro lado, os vereadores mantiveram veto ao inciso II, do Art. 9º que tratava da destinação de 1,5% para a Cultura e de restrições à publicidade, autorizando apenas divulgação institucional de investimentos, serviços públicos, campanhas de natureza educativa ou preventiva.

Os vereadores também mantiveram veto de Adriane a emenda que proibia suplementação sem autorização da Câmara. Com isso, o próximo prefeito terá o limite de até 15% sem autorização da Câmara.

A LDO foi aprovada em julho deste ano e prevê uma receita estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.