Adversários pedem cassação de prefeita por uso de procuradora em campanha

A coligação do Partido Liberal à Prefeitura de Naviraí, liderada por Rodrigo Sacuno, solicitou a cassação do registro de candidatura da adversária e atual prefeita, Rhaiza Matos (PSDB), por uso indevido de cargo público para campanha.

Segundo a denúncia, a procuradora-geral adjunta, Maria Paula de Castro Alípio, estaria atuando na campanha da prefeita, mesmo nomeada para exercer o cargo público de dedicação exclusiva.

"Na portaria de nomeação foi concedido gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, ou seja, a procuradora adjunta foi beneficiada com um adicional remuneratório que resulta no dobro do salário base, isso para atuar com exclusividade e se dedicar integralmente ao serviço público, visto que os trabalhos desempenhados pela PGM – Procuradoria Geral do Município, são de relevância para administração pública e possuem volumetria", diz a denúncia.

Segundo a acusação, o cargo está lotado no Gabinete da Prefeita e diretamente ligado à Procuradoria Geral do Município, o que não impediu a procuradora de atuar na campanha "Ocorre que, a Procuradora Adjunta nomeada, ao invés de se empenhar com dedicação exclusiva aos trabalhos da Municipalidade, vem se dedicando 100% (cem por cento) ao trabalho de campanha eleitoral.Sob o aval da prefeita, sem medir esforços, a Procuradora vem atuando em defesa eleitoral da atual prefeita Rhaiza Matos em sua campanha à reeleição, utilizando-se de sua função pública para beneficiar a candidatura da mesma e dos candidatos à vereadores de seu partido e coligados. Não bastasse a gravidade da conduta exposta anteriormente, os trabalhos da Procuradora Municipal no pleito eleitoral de 2024, vão além, posto que também é advogada responsável pela representação da campanha de inúmeros candidatos ao cargo de vereador (a), conforme anexos", reforça a acusação.

A coligação adversária sustenta que, ao se dedicar integralmente a uma campanha eleitoral, em benefício direto de quem a nomeou, tem-se a quebra da impessoalidade, pois a atuação de um servidor público deve ser voltada exclusivamente ao interesse público, e não a interesses particulares, especialmente os políticos. "Adicionalmente, a moralidade administrativa é prejudicada, na medida em que a servidora se utiliza de sua posição e remuneração para fins que não correspondem à função pública".

A coligação de Sacuno solicita a suspensão imediata do registro da candidata Rhaiza Matos, até o julgamento final da ação, especialmente pela utilização de servidores públicos para fins eleitorais e a apropriação de recursos públicos para custear serviços jurídicos da campanha.

A acusação pede ainda o afastamento cautelar imediato da Maria Paula de Castro Alípio na função de advogada da Coligação; declaração de prática de ato de improbidade administrativa das investigadas, o qual importa em atentar contra os princípios da administração pública, com o fim de condenar: perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; ao pagamento de multa de três vezes o valor da última remuneração percebida pelo Município; à restituição ao Município de Naviraí dos valores indevidamente recebidos a título de gratificação por dedicação exclusiva; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica de que seja o réu sócio, pelo prazo de dez anos.

A reportagem questionou a prefeita sobre o caso, mas não recebeu retorno até a publicação.