Justiça nega afastamento de secretário de Fazenda de Sidrolândia por nepotismo

A 2ª Vara Cível de Sidrolândia negou o afastamento do secretário municipal de Fazenda, Tributação e Gestão, Cláudio Serra Filho, mais conhecido como Claudinho Serra, por nepotismo. Ele é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).

Serra foi diretor-presidente da Funesp (Fundação Municipal de Esportes), em Campo Grande, até dezembro de 2021. Logo após deixar o cargo, ele foi nomeado pela sogra para o cargo de secretário de Finanças de Sidrolândia.

A nomeação foi alvo de denúncia ao MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) em março de 2022, que abriu investigação. Em setembro, a 3ª Promotoria de Justiça recomendou a exoneração do secretário.

O MP intimou a prefeitura a se manifestar, mas o ofício não foi respondido. A Câmara foi notificada para pedir esclarecimentos, todavia também não teve devolutiva.

Sem resposta e com a recomendação ignorada, a Promotoria ingressou com ação civil pública em novembro, pedindo o afastamento de Serra e multa diária de R$ 5 mil à prefeita pelo crime de desobediência.

Juiz não vê nepotismo e nega afastar secretário de Fazenda de Sidrolândia

Em sua decisão, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva entendeu que a nomeação de Serra não configura nepotismo, conforme a Súmula Vinculante 13, do STF (Supremo Tribunal Federal).

"O próprio STF tem afirmado a incidência da súmula apenas para cargos de natureza administrativa, afastando a sua aplicação aos cargos de natureza política, desde que não seja o caso de inequívoca falta de razoabilidade, quer pela ausência de qualificação técnica, quer pela ausência de idoneidade moral", pontuou.

Freitas da Silva não viu ainda falta de qualificação do secretário para determinar o afastamento, indeferindo a liminar. O magistrado deu prazo para que ambas as partes se manifestem para a sentença.