Quebra de sigilo acerca de pesquisas sobre Marielle Franco será discutida pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para discutir, nesta quarta-feira (16) um recurso apresentado pelo Google, que busca impedir a quebra de sigilo de usuários que realizaram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A decisão que será tomada terá implicações significativas, pois estabelecerá os parâmetros para a quebra de sigilo de históricos de busca de indivíduos. Esse caso possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF influenciará processos semelhantes no futuro. A análise envolve a legalidade da quebra de sigilo de um grupo de pessoas não identificado, sem que os investigados na apuração criminal sejam revelados.

O Google contesta uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a quebra de sigilo de usuários que pesquisaram sobre Marielle e sua agenda nos dias que antecederam seu assassinato. O julgamento foi retomado após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que ocorreu em 2023. Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, que já se aposentou, apresentou seu voto, argumentando que não há respaldo legal para a ampla divulgação de dados pessoais de um grande número de usuários. O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro se manifestou junto ao STF, alegando que o Google estaria dificultando a investigação do assassinato de Marielle e Anderson. Segundo o órgão, a empresa estaria criando obstáculos para a obtenção de informações necessárias, como o endereço de protocolo de internet (IP) de usuários que buscaram termos específicos entre os dias 10 e 14 de março, período em que o crime ocorreu.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Marcelo Seoane