O contrato nº 13/2024 da Prefeitura de Rio Brilhante está sob investigação após denúncia anônima. Inquérito civil apura possíveis irregularidades na contratação de empresa para aluguel de maquinários para o município, a 161 quilômetros de Campo Grande.
O contrato custou mais de R$ 1 milhão para o município. As supostas irregularidades foram apontadas em denúncia convertida para notícia de fato, instaurada em 7 de maio deste ano.
Contudo, o inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público no último 10 de outubro. O denunciante afirmou que o "o Governo Municipal de Rio Brilhante firmou novo ajuste com a empresa ILMA FERREIRA DOS SANTOS EPP (21.941.474/0001-08): Contrato de nº. 013/2024 cujo objeto é a locação de veículos, máquinas e implementos, pela bagatela de R$ 1.020.718,65".
O contrato tem vigência de 60 dias e validade de 5 de março até 4 de maio de 2024. Contudo, a denúncia aponta que as partes já haviam assinado o Contrato nº. 57/2023. "A municipalidade utilizou nessa nova contratação a Ata de Registro de Preços de nº. 074/2023. Ocorre que no contrato anterior (57/2023) o Executivo se utilizou da totalidade dos registros de preços da Ata nº. 074/2023", pontuou.
"Nesse novo contrato (013/2024) a municipalidade contratou mais 25 horas da mesma máquina pá carregadeira com base na Ata nº. 074/2023". Por fim, o denunciante considerou a situação "inadmissível. O governo municipal deveria ter iniciado um novo processo licitatório", disse ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Inquérito
Então, no inquérito, o promotor Alexandre Rosa Luz solicitou que o prefeito de Rio Brilhante encaminhe cópia do contrato nº 57/2023. Além disso, deverá informar o número de horas utilizadas em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 074/2023, em relação à Ilma Ferreira dos Santos. O prazo dado é de 10 dias.
O Jornal Midiamax acionou o prefeito do município, Lucas Foroni (MDB), para esclarecimentos. Ele informou que o inquérito "foi aberto devido à má resposta dada pelo setor jurídico e falta de informações, e agora sendo bem respondido ao Ministério Público, será arquivado".
Por fim, Foroni disse que a solicitação do promotor foi atendida. "Já foi respondido mostrando que os trâmites foram corretos. Sobrou saldo de ata, transformou em contrato o restante".