Está prevista para a próxima segunda-feira (28), às 8h30, no Plenário Júlio Maia, a audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O intuito é receber a prestação de contas do 2º relatório detalhado do quadrimestre 2022 e a audiência pública visa dar visibilidade à sociedade e aos órgãos de fiscalização sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados na pasta da Saúde, com base no que prevê a exigência da Lei Complementar 141/2012, que determina valores mínimos a serem aplicados na área e a prestação de contas de forma quadrimestral e anual.
O evento, proposto pela Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, deve ser encaminhado pelo presidente da comissão, deputado Antônio Vaz (Republicanos) e é aberto ao público de forma presencial ou ainda virtual, acompanhando pelos canais oficiais – TV ALEMS, Youtube, Facebook e Rádio ALEMS.
A Comissão de Saúde da ALEMS é o órgão responsável por receber a prestação de contas. O grupo também acompanha as ações e serviços de saúde pública, campanhas, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações. Cabe também à Comissão exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; higiene, educação e assistência sanitária em todo o território sul-mato-grossense – saiba mais aqui.
Fonte: Ascom AL-MS