Técnicos do Ibama recomendam rejeição de licença de perfuração na Foz do Amazonas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) responsáveis por analisar os novos estudos apresentados pela Petrobras para explorar petróleo no chamado bloco 59 da bacia Foz do Amazonas rejeitaram o material entregue pela petroleira.

A Folha de S.Paulo teve acesso ao documento com a negativa, assinado por 26 técnicos do órgão ambiental, que agora será submetido ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Na conclusão do parecer, eles afirmam que a reapresentação do "Pedido de Expedição da Licença Ambiental para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59" e a recente revisão do Plano de Proteção à Fauna (PPAF), encaminhada pela empresa, "não apresentaram solução compatível para as questões levantadas" anteriormente pelo órgão. Eles sugerem o indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do processo.

Segundo a avaliação técnica, "não foi apresentada alternativa viável que mitigue, satisfatoriamente, a perda de biodiversidade, no caso de um acidente com vazamento de óleo".

"Esta condição é especialmente crítica tendo em vista a expressiva biodiversidade marinha e a alta sensibilidade ambiental dos ecossistemas que viriam a ser impactados. Desta forma, não foram identificados, nos documentos analisados, elementos suficientes que permitissem a revisão da sugestão de indeferimento da licença ambiental e do arquivamento deste processo de licenciamento ambiental", escrevem.

A respeito dos "impactos às comunidades indígenas em razão da operação de atividades de apoio aéreo", o novo parecer afirma que a solução jurídica sustentada pela Petrobras "resultou em uma evidente contradição no estudo de impacto ambiental elaborado pelo empreendedor, uma vez que o mesmo considera os impactos das aeronaves sobre a avifauna como impacto da atividade de perfuração, mas quando as mesmas aeronaves impactam comunidades indígenas, são considerados impactos exclusivos do aeródromo de Oiapoque [no Amapá]".

Ainda sobre a questão relacionada às comunidades indígenas, os técnicos afirmam que se constatou que "a empresa adotou uma conduta com o resultado de ampliar a geração de expectativa e potencializar conflitos no território impactado, valendo-se, inclusive, de declarações controversas para argumentar em prol de seu interesse".

Sobre impactos na fauna, eles concluíram que "permanece uma série de inconsistências fundamentais para a sua adequação" ao manual de boas práticas para o manejo de fauna atingida por óleo.

"De forma sintética, nota-se que a empresa apresentou, destacadamente, todos os tempos de atendimento à fauna atingida por óleo, porém, desconsiderando a definição de equipes de execução, tempos de deslocamento, condições meteoceanográficas adversas, impossibilidade de utilização do navio sonda ou embarcações de resgate e estabilização", dizem os técnicos.

Pelo documento apresentado, afirma o parecer, "a empresa pretende mostrar o atendimento à fauna atingida por óleo somente por meio da realização da avaliação pré-operacional, mesmo que ainda restem condições de atendimento inexequíveis no que concerne ao cumprimento efetivo e atendimento às normas preconizadas pelo Manual de Boas Práticas".