MPE abre inquérito para apurar irregularidades na saúde da Capital

O Ministério Púbico Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar a adoção de providências pelo Poder Público para saneamento das irregularidades da regulação da saúde de Campo Grande, apontadas no Relatório de Avaliação nº 1.420.292 da Controladoria-Geral da União (CGU).

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O promotor Marcos Roberto Dietz justifica que o relatório da CGU apontou uma série de irregularidades na distribuição dos atendimentos, o que, segundo o documento, impacta na forma de cuidar dos pacientes e no tempo de espera.

O relatório apontou ausência de indicadores estruturados suficientes, adequados e confiáveis para subsidiar o gerenciamento entre a oferta e demanda dos serviços ambulatoriais à população; a intempestividade para cadastrar no sistema de regulação as solicitações de procedimentos de saúde; ausência de protocolos, normativos municipais e/ou deliberações da CIB que disponham especificamente sobre a classificação de riscos na regulação ambulatorial, bem como classificações de risco das solicitações sem adequado registro das justificativas no SISREG.

Segundo o relatório, os procedimentos ambulatoriais agendados estão em desacordo com o ranqueamento da fila de espera, por não haver no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS normativas que tratem sobre a organização da fila de espera, além de carecer de registro adequado das justificativas que amparavam o grau de risco das solicitações.

Segundo a CGU, os tamanhos de fila em crescimento e tempos médios de espera são constantes, porém em patamares elevados, de modo que o gestor não mantém dados estruturados sobre suas filas, o SISREG não entrega relatórios históricos e o levantamento da auditoria indicou evolução na fila de espera para múltiplos tipos de procedimentos da amostra.

O promotor justificou que enviou, no dia 16 de setembro, um ofício à Secretaria Municipal de Saúde, mas não recebeu retorno.

"Considerando que os fatos noticiados revelam cenário grave, com potencial comprometimento das ações e serviços de saúde pública ofertados em Campo Grande/MS, impondo a atuação do Ministério Público".

Estado e prefeitura terão 15 dias para informar ações para saneamento das irregularidades listadas:

– os procedimentos ambulatoriais agendados estão em desacordo com o ranqueamento da fila de espera, por não haver no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS normativas que tratem sobre a organização da fila de espera, além de carecer de registro adequado das justificativas que amparavam o grau de risco das solicitações no SISREG;

– os tamanhos de fila em crescimento e tempos médios de espera são constantes, porém em patamares elevados, de modo que o gestor não mantém dados estruturados sobre suas filas, o SISREG não entrega relatórios históricos e o levantamento da auditoria indicou evolução na fila de espera para múltiplos tipos de procedimentos da amostra;

– ineficiência no aproveitamento da capacidade operacional disponível para oferta de maior quantidade de consultas médicas em atenção especializada, ocasionando o aumento da fila e do tempo de espera pelo procedimento;

Foto: Divulgação/Câmara