Entenda como deve ficar o repasse de emendas parlamentares e o que falta para projeto ser aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou uma nova regulamentação para as emendas parlamentares, após um entendimento com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa mudança exigirá que o Executivo reduza em R$ 11,5 bilhões suas despesas programadas para o ano de 2025, com o objetivo de destinar esse montante às emendas de comissão. O total disponível para emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, aumentará de R$ 39 bilhões para R$ 50,5 bilhões. A proposta ainda aguarda votação no Senado. Esse corte nas despesas ocorre em um contexto em que a equipe econômica do governo busca apoio para implementar medidas que, embora impopulares, são consideradas essenciais para controlar o crescimento das despesas no futuro.

Entre as ações propostas estão a definição de um teto para o aumento das despesas obrigatórias e alterações nas políticas sociais. Apesar das críticas direcionadas às emendas parlamentares, frequentemente vistas como ineficientes, a proposta recebeu apoio de vários partidos, incluindo o PT. O texto aprovado assegura a reserva de recursos para emendas individuais e de bancada em 2025, além de incluir os R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. A partir de 2026, haverá um limite para o crescimento dos valores sugeridos pelos parlamentares.

A Casa Civil anunciou que R$ 5,75 bilhões dos R$ 11,5 bilhões destinados às emendas não impositivas serão alocados para a área da Saúde. Isso resultará em um corte equivalente de R$ 5,75 bilhões nas demais despesas do governo.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias