Com quatro afastados, Kayatt e Monteiro querem tirar Jerson da presidência do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) deve enfrentar uma disputa pelo comando da instituição nos próximos dias, com possibilidade de uma briga jurídica.

O mandato de Jerson Domingos vence agora e os outros dois conselheiros que restaram, Flavio Kayatt e Marcio Monteiro, querem assumir o comando.

A chapa teria Kayatt como presidente e Monteiro de vice. Eles têm como base uma decisão do STF, proibindo mais de uma reeleição para o mesmo cargo.

O regimento estabelece a necessidade de três conselheiros em uma chapa, mas Kayatt cita exceção.

"Excepcionalmente, não sendo possível atingir o número estabelecido no inciso l deste artigo, em decorrência de afastamento ou vacância de cargos de conselheiros, o quórum dar se-á pela maioria absoluta de seus membros titulares em atividade".

Do lado de Jerson Domingos, há quem defenda a tese de que sem consenso, não tem como fazer nova eleição, o que prorrogaria o mandato dele até novembro do próximo ano, quando se aposenta. Caso não haja consenso, a disputa pode parar na justiça.

O prazo para eleição é de 15 dias antes do recesso. Os conselheiros Iran Coelho, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo e Waldir Neves estão afastados pela Polícia Federal e os auditores substitutos não podem participar da eleição.