O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou para Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um pacote com cinco projetos com reajustes salariais para nove categorias de servidores sul-mato-grossenses. As matérias tramitam na Casa de Leis desde a quarta-feira (6) e aguardam votação em plenário.
As matérias tratam de alinhamento de tabelas de salários, que chegam a até R$ 21,8 mil, promoções funcionais, além de adequação de atribuições e reestruturação de cargos, que valem a partir de 1º de janeiro de 2025.
O projeto de lei nº 246/2024 visa reajustar cargos de Gestão do Planejamento e Orçamento de Mato Grosso do Sul. A matéria prevê alteração na promoção funcional dos servidores.
Na mensagem encaminhada à Casa de Leis, o governador Eduardo Riedel (PSDB) disse que o objetivo é "reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes das carreiras".
Já a proposta nº 245/2024 altera os subsídios de diversas carreiras. São elas: Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho e Gestão de Atividades Culturais.
Com as alterações, o limite máximo de remuneração previsto para Gestor de Desenvolvimento Rural é de R$ 16.863,70. Riedel pontuou aos deputados que as mudanças têm o fim de "corrigir diferenças remuneratórias e de atrair novos interessados em ingressar nessas carreiras".
A tramitação na Alems prevê que ambas as matérias passem por primeira votação no plenário até 12 de novembro.
Confira como ficariam os subsídios:
Confira o Projeto de Lei 245/2024 e o Projeto de Lei 246/2024 na íntegra.