Inédito no Brasil, alistamento militar feminino começa a partir de 1º de janeiro de 2025

Conforme o Decreto nº 12.154, de 27 agosto de 2024, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o alistamento feminino será de caráter voluntário

A partir de 2025, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente nas Forças Armadas brasileiras para o Serviço Militar Inicial Feminino, podendo atuar em organizações da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

O alistamento será destinado exclusivamente às jovens nascidas em 2007 que residem nos municípios listados no Plano Geral de Convocação, que será publicado até 30 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União.

Diferente do alistamento masculino, o serviço militar feminino será voluntário. O processo de alistamento ocorrerá entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025, podendo ser feito presencialmente nas Juntas de Serviço Militar de cada município ou por meio do Alistamento Online.

No início, serão abertas cerca de 1.500 vagas nas Forças Armadas para o ano de 2026, com a previsão de aumento progressivo à medida que mais organizações militares se preparem para integrar mulheres. As candidatas passarão por uma seleção que inclui entrevista, inspeção de saúde e testes físicos. Além disso, poderão escolher a Força em que desejam servir, levando em consideração suas aptidões e a disponibilidade de vagas.

As mulheres incorporadas serão designadas como marinheiros-recrutas na Marinha, soldados no Exército e soldados de segunda classe na Força Aérea. O serviço terá duração de aproximadamente 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente, com a possibilidade de atingir até 8 anos, caso haja acordo mútuo. Durante o período de serviço, as militares terão acesso a benefícios semelhantes aos dos homens, como remuneração, auxílio-alimentação, licença-maternidade e contagem de tempo para aposentadoria.

Além disso, as mulheres terão os mesmos direitos e deveres que os homens, incluindo a realização de cursos de capacitação profissional nas mais diversas áreas, oferecidos pelo Projeto Soldado Cidadão. O treinamento físico será equivalente ao dos homens, com critérios específicos para cada Força.

Após o término do serviço, as mulheres receberão o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço. Na reserva, elas deverão se apresentar anualmente por cinco anos após o licenciamento, para manter o banco de dados dos reservistas atualizado. Em caso de mobilização, poderão ser convocadas junto com os homens, conforme as disposições da Lei do Serviço Militar e seus decretos regulamentares.

Mulheres no Exército

Neste ano, diversas mulheres compartilharam suas experiências na carreira militar. O Noticiário do Exército também destacou treinamentos para operações de paz e a atuação dessas profissionais no avanço da agenda Mulheres, Paz e Segurança, da ONU, durante a Operação Core 24.

Até agora, as mulheres podiam ingressar nas Forças Armadas como militares de carreira, após aprovação em concurso público, ou como militares temporárias, por meio de seleção das Regiões Militares. Com a introdução do alistamento voluntário, elas também poderão ingressar no serviço militar inicial como soldados.