Os vereadores aprovaram em segunda e Ășltima discussão na sessão da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (04), o projeto de lei de autoria do vereador MaurĂcio Lemes (PSB) que prevĂȘ multa de atĂ© R$ 3 mil para quem deixar preso em corrente, corda ou afins, cachorro ou gato em Dourados. A proposta segue para sanção ou não do prefeito.
Conforme o projeto, fica proibido manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no municĂpio e o descumprimento configura maus-tratos e sujeita o infrator, tutor dos animais, as seguintes sanções:
I - Em caso de estabelecimentos comerciais, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (trĂȘs mil reais).
II - Em caso de pessoa natural, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$2.000,00 (dois mil reais).
III - Em caso de reincidĂȘncia configura perda da tutela do animal.
Ainda de acordo com o projeto, as multas serão aplicadas progressivamente a cada nova ocorrĂȘncia e o valor serĂĄ corrigido, anualmente, pelo Ăndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou outro que vier a substituĂ-lo.
Não inclui no projeto de lei os animais que estiverem em circulação com o tutor, quando portando corrente, guia ou similar devidamente engatada a coleira ou peitoral, bem como aqueles que estiverem presos pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporĂĄrias, pelo tempo necessĂĄrio à execução do serviço ou da atividade.
O projeto de lei traz a Guarda Municipal e o CCZ (Centro de Controles de Zoonoses) como os órgãos responsĂĄveis pela fiscalização e aplicação das sanções.
Ao justificar a criação da proposta, MaurĂcio Lemes destacou que, "para combater as condições precĂĄrias a que frequentemente são submetidos os animais domĂ©sticos, Ă© necessĂĄrio que o acorrentamento seja proibido. Infelizmente, pois não deveria ser assim, a punição financeira Ă© uma forma de promover a mudança de comportamento da população".