Deputados de MS justificam "não" à redução de carga horário do trabalhador

Deputados de Mato Grosso do Sul que não assinaram a favor da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição Federal que acaba com a jornada de seis dias trabalhados e um de descanso justificaram o posicionamento na rede social.

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O deputado Beto Pereira (PSDB), que se aproximou de Jair Bolsonaro na eleição em Campo Grande, foi o único dos três deputados do PSDB em Mato Grosso do Sul que não assinou. Ele disse que ainda vai analisar.

"Retornando a Brasília, assumo o compromisso de conduzir a pauta 6×1 com seriedade e equilíbrio. Esta é uma decisão que precisa considerar o bem-estar dos trabalhadores e o crescimento sustentável da economia. Defendo um debate amplo, ouvindo todas as partes envolvidas para que possamos encontrar uma solução justa, que proteja o trabalhador e o setor produtivo".

O deputado do PL, Marcos Pollon, disse que vai defender uma alternativa apresentada pelos deputados de direita, que na prática, deixa tudo como está.

"Assinamos a proposta apresentada pelo colega @mauriciomarcon. A proposta visa permitir que o trabalhador brasileiro escolha livremente sua carga horária, com os direitos trabalhistas garantidos. Esse modelo, similar ao americano, oferece autonomia para que cada um decida sobre seu tempo de trabalho e descanso, com remuneração proporcional", justificou.

O deputado alega que o trabalhador terá "liberdade para definir a carga horária, permitindo que o contrato seja semanal, quinzenal ou mensal, conforme acordo direto entre empregador e empregado, desde que a jornada regular não ultrapasse 44 horas por semana ou 220 horas mensais".

O projeto defende ainda um piso para o valor da hora trabalhada, proporcional ao salário mínimo nacional. Com isso, quem quiser ter mais de um dia de folga na semana terá que ganhar menos.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB). Não assinaram os deputados bolsonaristas – Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) – e o deputado Beto Pereira (PSDB).

O fim da jornada de seis dias de trabalho e um de descanso ganhou repercussão na  rede social. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), o projeto faz parte de uma iniciativa do movimento "Vida além do trabalho", que considera a escala abusiva e responsável por comprometer a saúde do trabalhador.

O projeto tem por objetivo modificar o trecho da Constituição que permite jornada de até oito horas diárias e 44 semanais, autorizando outras jornadas, com mais folga ao trabalhador.

O abaixo-assinado para o fim da jornada já teve assinatura de mais de 1,3 milhão de pessoas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já conseguiu as 171 assinaturas para tramitar na Câmara e 308 votos para ser aprovada nos dois turnos.