TJMS atende Ministério Público e leva dois delegados e sete policiais à prisão

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acataram recurso do Ministério Público Estadual e reformaram sentença de primeiro grau para condenar à prisão os delegados Rodrigo Blonkowiski e Patrick Linares, que chefiaram a delegacia de Ponta Porã.

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As prisões decorrem da Operação "Codicia", desenvolvida pelo GAECO  (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), que escancarou um esquema ilegal em que agentes de segurança acobertavam criminosos, usando como "balcão de negócios" a maior delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã, fronteiriça ao Paraguai.

Segundo as apurações do GAECO, os delegados fizeram vistas grossas à corrupção generalizada dos comandados e, pior que isso, foram beneficiados diretamente pelo esquema.

Um dos delegados passa a ter a pena de prisão de mais de 15 anos a cumprir. Ele ainda acumula duas decisões judiciais determinando a perda do cargo.

Para o outro detentor do cargo mais alto na estrutura da polícia judiciária investigado pela "Codicia", além da perda da função pública, foi arbitrada pela decisão de segundo grau da semana passada, a punição de restrição de liberdade de 8 anos e 5 meses. Ele havia sido inocentado na primeira sentença.

"O conjunto das provas orais e documentais, concernentes a dados oriundos de quebra de sigilo bancário, telemático, extração de dados e interceptações telefônicas, comprovam, de forma inconteste, em detrimento de simples negativa apresentada sem consistência e plausibilidade, que os acusados, na condição de agentes policiais (da ativa e aposentados) e delegados da Polícia Civil da cidade de Ponta Porã, agindo com o mesmo propósito e associados entre si, solicitaram e receberam vantagens indevidas no exercício da função pública desenvolvida", traz um trecho do acórdão da 3ª Câmara Criminal. Os dois delegados cumprirão pena inicial em regime fechado.

Mais condenados

No acórdão do dia 7 de novembro, seis policiais civis e uma perita foram condenados por usar a delegacia onde atuavam para cometer infrações penais graves.

Os policiais foram acusados de corrupção majorada e organização criminosa envolvendo veículos apreendidos na fronteira com o Paraguai. Segundo a Operação, eles cobravam propina para liberar veículos. A denúncia também indicou que eles fizeram negociações com drogas apreendidas, para devolver aos traficantes, inclusive com uso de veículo oficial. A pena para cinco policiais e a perita foi de 8 anos e para o sexto envolvido ficou em 3 anos de prisão.

Outros dois homens que foram beneficiados receberam pena de 4 anos e de 2 anos de reclusão, por corrupção ativa.

As investigações duraram 10 meses e identificaram a existência de uma associação criminosa formada por policiais civis aposentados e da ativa), que se utilizavam das Delegacias de Polícia Civil de Ponta Porã/MS para a obtenção de vantagens patrimoniais indevidas, especialmente relacionadas à gestão de veículos apreendidos e sob a responsabilidade daquelas unidades policiais.

Segundo a decisão, "ficou demonstrado, também, que havia uma associação para o tráfico, cuja droga comercializada era, algumas vezes, retirada do depósito da Delegacia de Polícia por um escrivão de polícia e repassada aos seus comparsas para a revenda".