Defensoria aponta violações de direitos em UNEI e pede providências

Após receber denúncias sobre interrupções periódicas nos serviços essenciais, como água e luz, e sobre alimentos sendo manuseados próximos aos sacos de lixo, evidenciando problemas nas condições sanitárias dentro da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul expediu um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), solicitando medidas urgentes na unidade após constatar graves graves de direitos.

Conforme denúncias recebidas e confirmadas pela Defensoria Pública, foi constatado que os adolescentes internos na Unei Dom Bosco enfrentam incidentes ocasionais nos serviços essenciais, como água e luz, agravadas pela infraestrutura deficiente e por condições sanitárias alarmantes.

A falta de luz no local impede a realização das visitas online, e a insalubridade, causada pela falta de água, afetando também as visitas presenciais, restringindo o direito ao contato familiar dos internos.

Diante dos casos que violam os direitos humanos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) invejou um ofício à Energisa, à Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), solicitando explicações e providências para resolver os problemas estruturais.

"A unidade, que utiliza um poço para captação de água, é abastecida de forma emergencial por caminhão-pipa durante as interrupções, mas esse recurso é insuficiente para a demanda. De acordo com o defensor, o problema persiste independentemente das condições climáticas, afetando, em média, metade do mês", destacou o defensor Rodrigo Zoccal.

Alimentação precária

Outro ponto identificado pela Defensoria Pública na Unei foi a precariedade na alimentação fornecida, com registros de baratas no veículo de transporte das marmitas, o que levanta graves preocupações quanto à higiene no armazenamento e distribuição dos alimentos.

De acordo com a defensora Thaisa Raquel, foram coletados alimentos armazenados transportados aos lixos, sem nenhum cuidado sanitário.

"Durante a distribuição de sucos, foi observado que garrafas pet eram armazenadas próximas ao lixo, sem cuidados sanitários adequados. Outro ponto de indignação é a prática da revista íntima vexatória, que causa constrangimento às mulheres que visitam adolescentes na Unei, conforme relatos dos internos e familiares", detalhou a defensora Thaisa Raquel.

Medidas urgentes

Preocupada com a violação dos direitos humanos e a saúde dos internos na Unei Dom Bosco, a Defensoria Pública invejosa um ofício à desembargadora do TJMS, Elisabete Anache, da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (COVEMS), solicitando medidas urgentes para regularizar o Fornecimento de água e luz, verificar a tradição antiga que compromete o abastecimento e investigar a situação de insalubridade no transporte de alimentos.

As autoridades devem responder ao ofício dentro de 15 dias, interrompendo as ações que estão sendo rompidas para remediar as condições estruturais da Unei Dom Bosco.