Prefeitura de Bela Vista recebe recomendação para anular doação de R$ 400 mil para igreja

O promotor classificou que o repasse "não configura interesse público primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade". Além disso, apontou que a doação fere a constituição federal, que veda qualquer forma de subsídio do poder público às igrejas.

A exceção para estabelecer parcerias entre o poder público e entidades privadas de fins religiosos, como as igrejas, seria nos casos para atingir interesse público primário, como direitos fundamentais e sociais, como a saúde, a educação, o trabalho, etc.

Contudo, o CNPJ da entidade aponta para a atividade principal de "organizações religiosas ou filosóficas", o que não se enquadraria no caso de interesse público primário.

"O município tem o dever de neutralidade relativamente aos cultos religiosos ou igrejas, não podendo beneficiá-los na concessão de doações de bens públicos (recursos financeiros), para fins religiosos", aponta o promotor.

"Paróquia é quem decide", diz prefeito

O Jornal Midiamax entrou em contato com o prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites, conhecido como Piti (PSDB), para perguntar se irá atender a recomendação do MPMS para anular a doação e como ocorreu a seleção para esse repasse.

A recomendação do MPMS é feita ao Município de Bela Vista, "representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Reinaldo Miranda Benites". Contudo, o gestor municipal informou que não tem "nada a ver" com a recomentação.

O prefeito respondeu que não irá atender o Ministério Público e que a igreja irá decidir o futuro do valor.

"A prefeitura não vai, quem decide é a direção da paróquia se vai aceitar ou não. Eu não tenho nada a ver, isso é uma devolução da Câmara para a Paróquia. Só que tem que passar para a Prefeitura, quem tinha que ser acionado é o presidente da câmara. Ele que fez o compromisso, não eu. Por isso as coisas ficam distorcidas", alegou.

Por fim, o Jornal Midiamax acionou o presidente da Casa de Leis do município, que foi citado pelo prefeito. No entanto, até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação e esclarecimentos.

Vale lembrar que a matéria é baseada em fonte zero, publicação de diário oficial. Assim, está passível de alteração para acréscimo do posicionamento das partes.