Juiz identifica fraude e cassa mandato de três vereadores

O juíz eleitoral Francisco Solimam cassou a chapa inteira de vereadores do Partido Progressista no Município de Alcinópolis. Com a decisão, serão cassados os mandatos de  Alcir Dias, Valdeci Passarinho  e Fernando Nicoletti.

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A decisão atende ação movida pelo policial militar Luiz Cesar Ferreira de Melo, conhecido como Sargento Melo, que solicitou investigação judicial contra as candidaturas, alegando que o partido utilizou de candidatura fictícia apenas para garantir quota de gênero na eleição.

O juíz considerou que as provas produzidas demonstram que o partido, nitidamente,
desvirtuou a finalidade da norma que estabelece a cota de gênero, visando
preencher o requisito formal para habilitação da agremiação à disputa das eleições proporcionais no município de Alcinópolis.

No entendimento do Juiz, esse cenário se evidencia, inicialmente, pela inexpressiva votação obtida pela candidata Ana
Maria ("Marcela da Parabólica"), qual seja, apenas 02 (dois) votos.

"Considerando que um dos votos é o seu e o outro, possivelmente, do ex-marido/companheiro, como ela própria confirmou, tem-se que a candidata não conquistou o voto de nenhum eleitor propriamente dito, nem mesmo de apoiadores mais próximos (amigos, vizinhos, colegas de trabalho etc.) ou correligionários".

O magistrado observou ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura. "As provas demonstram que a candidata apenas compareceu em atos públicos promovidos pelo partido, a exemplo de comícios e caminhadas, todavia com intento de endossar a candidatura da chapa majoritária, na qual o vice-prefeito eleito ("Waldemar Pezão") também é do Partido Progressistas (PP), e não propriamente para convencer os eleitores a lhe
confiarem o voto".

Francisco Solimam ainda reforçou chamar atenção a inatividade da candidata nas redes sociais. No perfil do Facebook (ID 122828353), cujo link consta na petição inicial, acessado nesta data, verifica-se a menção à situação de "pré-candidata", sequer atualizando para fazer referência ao número pelo qual concorreu, além de ser perfil fechado, ou seja, bloqueado para usuários que não pertencem à sua
rede de amizade, o que foi confirmado por ela própria em seu depoimento pessoal".

Na decisão, o juíz ainda salientou a ausência de movimentação financeira relevante (gastos
de campanha). Em análise às informações inseridas na consulta pública do DivulgaCand, não houve investimento (financeiro) na campanha de Ana Maria.

Solimam invalidou lista de candidaturas do Partido Progressistas (PP), cassando o DRAP –
Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários; o diploma de todos(as)
candidatos(as) a vereador(a) eleitos(as) pelo Partido Progressistas (PP); anulou os votos
nominais atribuídos aos(às) candidatos(as) a vereador(a) vinculados ao Partido Progressistas (PP) e os votos na legenda em favor deste mesmo partido na eleição proporcional.

O juíz ainda determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário em relação à eleição proporcional de 2024 no município de Alcinópolis/MS.