A isenção teria custo de R$ 90 bilhões para os cofres públicos. Mas, combinada com taxação, gasto cairia para R$ 49 bilhões
Incluída no pacote de revisão de gastos divulgado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês "poderia ser plenamente financiada" com a taxação dos mais ricos do país, aponta estudo elaborado por professores da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo).
A matéria ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que dá sinais de que o texto não deve avançar ao menos neste ano.
Os acadêmicos alertam para o modo da isenção do tributo. Líderes congressistas ponderam que a medida tem de estar acompanhada de uma condição fiscal equilibrada do país. As alterações no imposto de renda foram propostas no pacote anunciado nesta semana, cujo impacto é de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.
Mudanças no salário-mínimo e em benefícios, como Bolsa Família e BPC, também estão na cesta de projetos.
Em relação ao imposto de renda, os acadêmicos citam a dificuldade de implementação da proposta, uma vez que seu custo é muito elevado, na casa dos R$ 90 bilhões. Nesse sentido, os professores estabelecem o seguinte cenário:
- Isenção plena para quem ganha até R$ 5.000
- Redução na taxação para aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.500
- Manutenção da alíquota efetiva para as rendas superiores
Nesse caso, o custo da isenção seria de R$ 49 bilhões.
"Ainda que nossas estimativas de arrecadação com a taxação sobre milionários sejam reduzidas em 20% e 31%, nos casos das alíquotas de 12% e 15%, respectivamente, por aumento de evasão ou planejamento tributário, o custo da isenção de IRPF até R$ 5.000 poderia ser plenamente financiado", dizem os professores no estudo.
Essa política poderia ser plenamente financiada pela taxação de milionários, mesmo com o aumento de evasão fiscal entre 20% e 30% nessa faixa, reafirmam os autores Guilherme Klein, João Pedro Freitas Gomes e Guilherme Arthen, do grupo de Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da USP.
O documento analisa, então, a isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a taxação dos super-ricos. Os professores destacam que, no regime atual, o imposto de renda incide sobre os 22% dos mais ricos do país e, a partir da isenção, vai cair apenas sobre 8%.
Os autores do estudo sugerem uma faixa adicional para o 1% mais rico de forma "a tornar o sistema mais justo e reduzir os incentivos para a subdeclaração no topo da distribuição".
De acordo com os professores, as medidas, tomadas em conjunto, são sustentáveis do ponto de vista fiscal e são capazes de diminuir a desigualdade de renda e do regressivo sistema tributário.
Reação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de revisão de gastos na última quinta-feira (28).
A proposta de elevar para até R$ 5.000 a faixa de isenção do IR tem como fonte de compensação a taxação dos super-ricos, que tenham rendimentos mensais acima dos R$ 50 mil ou cerca de R$ 600 mil por ano.
Membros do governo foram uníssonos em afirmar que Lula tem, sim, responsabilidade fiscal e compromisso com o arcabouço fiscal. No entanto, as medidas causaram, antes e depois do anúncio formal, reações de diversos setores da sociedade.
O mercado reagiu mal ao pacote, e na sexta-feira (29) o dólar bateu recorde pelo terceiro dia seguido, fechando o dia a R$ 6.
Além do mercado, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicaram que a discussão sobre a reforma da renda deve ficar para 2025. O senador destacou que, embora a pauta seja um desejo de todos, não é para agora.
"Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas", afirmou Pacheco.
Já Lira disse que a Casa tem compromisso com o arcabouço fiscal e citou que está disposta a contribuir e aprimorar. O deputado federal destacou que o debate em torno do IR será deixado para o próximo ano após uma análise detalhada da previsão fiscal da medida.
Fonte: R7