MPMS vai acompanhar transição de governo em cidades do interior de MS
Instituição pretende garantir continuidade dos serviços essenciais
MPMS
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer acompanhar a transição de governo dos municípios de Rochedo, Rio Negro e Corguinho, conforme publicado no Diário Oficial de segunda-feira (2). Os governantes tem 10 dias para aceitar as recomendações da instituição.
O MPMS recomenda aos atuais prefeitos e aos eleitos nas eleições municipais de 2024 que indiquem representantes (tanto da gestão atual, quando da futura) com experiência em Direito Administrativo, Licitações e Contratos e que todas as reuniões sejam registradas em ata.
A equipe da atual gestão deve realizar, até o término do mandato, a prestação de contas parcial dos convênios e dos contratos de repasse; tomar as medidas para assegurar a continuidade dos atos de administração pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais (saúde, educação e limpeza pública).
Para compor as recomendações, o promotor de Justiça Jean Carlos Piloneto considerou que a ausência de prestação de contas, por parte do prefeito, acarreta consequências penais; e que serviços de educação, saúde, fornecimento de medicamentos, limpeza e saneamento e remuneração de servidores não podem sofrer interrupções.
As recomendações foram encaminhadas para o prefeitos Francisco de Paula Júnior (Rochedo); Cleidimar Camargo (Rio Negro); e Marcela Lopes (Corguinho), além dos eleitos Arino Jorge, Henrique Mitsuo Ezoe e Márcio Novaes Pereira, respectivamente.
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