Presidentes dos Tribunais Superiores apresentam desafios e resultados de 2024

Os presidentes dos tribunais superiores do Poder Judiciário divulgaram, nesta terça-feira (3/12), os avanços, as conquistas e os desafios enfrentados ao longo do ano de trabalho em cada um dos segmentos da justiça. O painel Panorama dos Tribunais Superiores abriu o segundo dia do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) e foi conduzido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso.

Em sua fala inicial, o ministro indicou que, diante do aumento de demandas que chegam até as instâncias superiores, é preciso compartilhar, ouvir sugestões e encontrar soluções para tornar o trabalho viável dentro dessas esferas de atuação.

Barroso compartilhou que, graças ao uso da repercussão geral bem regulamentada e da ampliação do plenário virtual no STF, foi possível reduzir substancialmente o acervo processual. Segundo o ministro, o volume de processos que tramitam atualmente no Supremo passou de 100 mil para cerca de 20 mil.

Na sequência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, afirmou que existem mais de 330 mil processos naquele tribunal. Segundo o ministro, o volume pode ultrapassar a marca de meio milhão ao contabilizar os julgados somente neste ano. Nesse contexto, o presidente do STJ revelou que um dos maiores desafios enfrentados pela Corte diz respeito aos habeas corpus, que correspondem a 20% do que é distribuído aos gabinetes.

Entre os destaques positivos alcançados pelo tribunal, Herman Benjamin pontuou que, entre 2008 e 2024, o STJ julgou 1.003 recursos repetitivos. Esse tipo de julgamento cabe exclusivamente ao Superior Tribunal de Justiça, e é capaz de solucionar múltiplos processos sobre um mesmo tema. Benjamin também enalteceu a regulamentação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), com a criação de três câmaras de conciliação e mediação no Tribunal.

"Ampliamos os julgamentos virtuais, contemplando (quase) tudo, salvo as ações penais originárias e os embargos de divergência sobre o mérito", destacou o ministro, que exaltou a adoção do trabalho virtual como suporte aos julgamentos presenciais.

Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que o judiciário trabalhista é o que mais concilia, representando 27,1% dos processos em 1.º grau, o que resultou no montante de R$17,1 bilhão em conciliações realizadas.

Veiga destacou a criação de Cejuscs no âmbito do TST e o estabelecimento de importantes acordos de cooperação técnica com vários dos maiores litigantes do país. Ele afirmou ainda que, em pouco mais de um ano, houve a desjudicialização de mais de 30 mil processos, com índice de conciliação acima de 71%, e a distribuição de mais de R$1,2 bilhão de pagamentos aos credores.

"Tais acordos técnicos implicam em uma política nacional de racionalização recursal. Com a dispensa de novos recursos em diversos temas, abreviam-se os processos de milhares de cidadãos, além de fomentar a quebra do paradigma de litigiosidade em todo o Brasil", declarou o ministro.

Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Joseli Parente Camelo ressaltou o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo CNJ como uma das principais realizações da Justiça militar, sobretudo aquelas relacionadas ao julgamento de processos de improbidade administrativa e à celeridade e eficiência nas análises.

"O julgamento de forma célere contribui para a manutenção da disciplina e hierarquia nas Forças Armadas, princípios que são fundamentais para garantir a estrutura e a eficiência nas operações militares e o cumprimento da missão de defesa da soberania nacional", afirmou Camelo.

O ministro também destacou o projeto "Banco de Sentenças", que disponibiliza interface de consultas integradas das decisões militares para ter parceria permanente entre o STM e os tribunais de justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.