Termo de Compromisso de R$ 13,5 milhões visa a instalação de sistema de esgotamento sanitário em Rio Brilhante

Foi encaminhado ao presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), nesta quarta-feira (04), Termo de Compromisso que tem por finalidade a instalação de sistema de esgotamento sanitário urbano em Rio Brilhante, a 163 quilômetros de Campo Grande.

O OGU (Orçamento Geral da União) repassará para a Caixa Econômica Federal, que firmou compromisso com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o montante de R$ 13.545.796,59, sendo que MS estará dispensado de realizar aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor.

O Termo de Compromisso tem validade até o dia 28 de novembro de 2028, prazo máximo para a conclusão da obra.