Vereadores aprovam projeto para aumentar gratificação de comissionados

Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira, o projeto de lei 938/94, da Prefeitura de Campo Grande, que garantirá o salário de servidores comissionados para o próximo mandato.

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A mudança foi necessária com o fim do plano de trabalho, também chamado de folha secreta, por ordem do Tribunal de Contas do Estado.

Com o novo projeto, a prefeitura substitui o plano de trabalho com a gratificação de representação, que passa de 100% para 200%, garantindo salário aos servidores.

O projeto também assegura encargos especiais – concedida pela prestação de serviços incluídos dentre as tarefas inerentes ao cargo ou função e para atender trabalhos especiais, definidos em regulamento, no valor
de até 100% (cem por cento) do símbolo DCA-1; (NR). Este DCA é dado aos maiores cargos da prefeitura, geralmente de secretários.

Tentativa de mudança

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou emenda para restringir encargo especial apenas ao servidor de carreira, com limite de 100% do vencimento. Além disso, solicitou manter em 100% a representação para comissionados, reduzindo o solicitado pela prefeitura, de 200%. A vereadora ainda pediu modificação no pagamento de jetons, que seriam destinados apenas para cinco sessões mensais e em trabalhos permanentes.

O líder da prefeita, Beto Avelar (PP), justificou que há um termo feito entre a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado, que precisa ser cumprido. Ele defendeu que o projeto não comporta emendas porque descumpriria o termo e solicitou apoio dos vereadores.

O vereador Valdir Gomes (PP) votou contra a emenda, justificando que o vereador valoriza os próprios assessores e como não valorizar os da prefeitura.

A emenda teve aprovação apenas dos vereadores do PT, Luiza Ribeiro e Ayrton do PT, e acabou rejeitada. Depois, o próprio Ayrton Araújo votou a favor do projeto.