Valores de licitação de uniformes de MS suspeita de superfaturamento passarão por perícia
Perícia também pretende apurar eventual prejuízo aos cofres públicos em valores pagos a mais para empresa de irmãos empresários
Camisetas da rede estadual de ensino (Divulgação, Governo de MS)
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, de Campo Grande, acatou pedido do ex-servidor Silvano Luiz Rech, investigado desde 2020 por superfaturamento em licitação dos uniformes escolares do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
A defesa do investigado pediu a produção de provas periciais dos valores de mercado de camisetas de uniforme na época do certame, em 2015. Conforme a decisão do juiz, a perícia também pretende apura a extensão do eventual dano ao erário.
Isto porque denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) diz que Silvano e José Roberto Scarpin Ramos - servidores estaduais à época - forjaram/ falsificaram pesquisa de mercado para readequar o contrato celebrado com a empresa Comercial Isototal Ltda., dos irmãos empresários Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho.
Conforme a decisão do juiz, a perícia também pretende apurar a extensão do eventual dano ao erário. Um perito especialista em contabilidade/ controladoria foi sorteado do CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos).
A empresa sorteada para a confecção da perícia foi a A. Nunes Soluções Contábeis. O empreendimento tem cinco dias para apresentar 50% dos valores dos honorários para começar os trabalhos, após intimação.
A empresa deverá produzir e entregar as provas em até 90 dias. Após a produção e manifestação das partes, o juiz deve marcar a audiência de instrução de julgamento.
Superfaturamento em compras de camisetas de uniformes
Em 2020, o MPMS (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil a fim de apurar indícios de fraude com superfaturamento de R$ 1,5 milhão em contrato firmado com a empresa Isototal LTDA, para fornecimento de uniformes escolares ao Governo de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015.
O inquérito, que é sigiloso, refere-se a compra de camisetas de uniforme escolar naquele ano para estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino), da SED (Secretaria de Estado de Educação). Para tanto, foi aberto pregão presencial do tipo menor preço, no qual a empresa Comercial Isototal LTDA saiu vencedora, mesmo não tendo apresentado a menor proposta para confecção de 1,3 milhões de camisetas.
Porém, apenas 5 meses da assinatura do contrato, a empresa foi beneficiada com um robusto realinhamento de preço, majorando o valor na ordem de 37%, passando a unidade de R$ 6,20 para R$ 8,50. O MPMS, no caso, defende que o aumento teria sido ilegal e "altamente danoso ao erário, existindo, ainda, elementos que clamam maiores apurações", conforme documento assinado pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.
O promotor pediu à época quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, a fim de dar arrimo à investigação que corre no inquérito policial. A petição foi impetrada contra José Carlos Scapin Ramos, Maria Alice de Souza Bim, Silvano Luiz Rech (Superintendência de Licitação), Claudinéia Silva Rech, Dalva Alves, Comercial Isototal Ltda, Ana Luzia Gomes, Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior.
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