MS registra aumento de quase 1.500% em processos de proteção à criança e ao adolescente

O estado soma 653 novos processos entre janeiro e outubro de 2024

Entre janeiro e outubro de 2024, Mato Grosso do Sul registrou 653 novos processos relacionados à aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa uma média de dois processos diários no estado e um aumento expressivo de 1.482,14% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram contabilizados apenas 443 processos.

Panorama nacional

No Brasil, foram ajuizadas 63.443 ações de proteção infantil no período analisado. São Paulo lidera com 13.734 processos (média de 45 por dia), seguido por Rio Grande do Sul com 7.597 ações (25 diárias) e Minas Gerais com 4.656 processos (15 por dia).

Essas ações têm como objetivo assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como casos de negligência, violência física ou psicológica. As medidas, baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluem desde apoio familiar até o acolhimento institucional ou encaminhamento para famílias substitutas.

Especialistas explicam as medidas

De acordo com Luiz Vasconcelos Jr., especialista em Direito da Família, o artigo 101 do ECA prevê várias medidas para proteger menores em risco. "O poder público pode oferecer desde apoio e orientação familiar até medidas mais severas, como acolhimento institucional ou colocação em família substituta", explica Vasconcelos.

A advogada Mayra Sampaio, também especialista em Direito de Família, ressalta que essas medidas são aplicadas quando os direitos das crianças são ameaçados pela omissão da sociedade, do Estado ou dos responsáveis. "A reintegração familiar só acontece quando os familiares conseguem reverter as circunstâncias que levaram à aplicação das medidas de proteção", afirma Sampaio.

Desafios na proteção infantil

Apesar das garantias do ECA, a implementação eficaz das medidas de proteção enfrenta obstáculos. Mayra Sampaio destaca a falta de investimentos em políticas públicas e as falhas do sistema judiciário. "Muitas vezes, a criança tem um histórico de abuso, mas há resistência na destituição do poder familiar", pontua a advogada.

Luiz Vasconcelos Jr. alerta para a situação de vulnerabilidade extrema em áreas periféricas e nas ruas, onde cerca de 100 mil crianças vivem em condições precárias. "Além da pobreza, o silêncio da sociedade agrava o problema. Muitas vezes, vizinhos ou familiares não denunciam, dificultando a atuação dos conselhos tutelares", conclui o especialista.

O levantamento evidencia que, apesar do crescimento no número de processos, o país ainda precisa avançar na garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente nas regiões mais vulneráveis.