A partir desta segunda-feira (8), os contribuintes de Campo Grande poderão renegociar débitos tributários e não tributários por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa oferece descontos de até 80% nos encargos, incluindo juros e multas, para quem deseja regularizar suas dívidas com o município, seja por pagamento à vista ou parcelado.
O prazo original para adesão ao Refis era 6 de dezembro, mas foi prorrogado até 20 de dezembro após aprovação de projeto do Executivo na Câmara Municipal de Vereadores.
Descontos e Condições de Pagamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito ao desconto máximo de 80% sobre encargos. Para quem preferir o parcelamento, os descontos variam conforme o tipo de dívida e o número de parcelas.
- Dívidas imobiliárias (IPTU): descontos de até 60% nos encargos. É necessário pagar de 5% a 15% do valor total como entrada, com possibilidade de parcelamento em até 18 meses.
- Débitos econômicos (ISS e ITBI): descontos de até 80% nos encargos para pagamento à vista. Para parcelamentos, o valor mínimo das parcelas começa em R$ 100 (até 6 parcelas) e pode chegar a R$ 2.500 (até 60 parcelas).
Tributos e taxas, inscritos ou não em dívida ativa, podem ser renegociados. No entanto, multas contratuais, ambientais e de trânsito não estão incluídas no programa.
Atendimento Remoto e Presencial
Para facilitar a adesão ao Refis, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza canais de atendimento remoto. As negociações podem ser feitas sem sair de casa, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números:
(67) 4042-1320 (67) 98471-0487 (67) 98478-8873
O site oficial do Refis, refis.campogrande.ms.gov.br, permite realizar simulações e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156.
Quem preferir o atendimento presencial pode comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h.
Os pagamentos podem ser realizados em bancos, lotéricas, aplicativos de instituições financeiras ou outros meios disponíveis.