A partir de hoje, Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, dá um passo significativo para agilizar e desburocratizar os processos de regularização de obras e imóveis. Entrou em vigor o Habite-se Declaratório, uma medida inovadora que promete transformar a forma como os profissionais da construção civil formalizam empreendimentos na cidade.
O que é o Habite-se Declaratório?
O Habite-se Declaratório é uma ferramenta que permite ao responsável técnico por uma obra ou pelo processo de regularização de edificações atestar, sob sua responsabilidade, que a construção está em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais exigidas pelos órgãos competentes. Com isso, o profissional habilitado declara que a edificação cumpre todas as exigências legais e técnicas necessárias para a habitabilidade, sem a necessidade de uma inspeção prévia do poder público para emissão da Carta de Habite-se.
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, essa iniciativa foi criada para acelerar a tramitação de processos que antes eram demorados e marcados pela burocracia. O objetivo é reduzir o tempo de espera para cidadãos e empreendedores, além de estimular a regularização de imóveis em um momento em que a demanda por novas construções está em alta na capital.
Objetivos e Benefícios
Com a implementação do Habite-se Declaratório, a Prefeitura busca aumentar a eficiência administrativa e diminuir a sobrecarga nos processos de regularização de obras. A medida responde diretamente ao crescimento do número de construções e à necessidade de garantir que todas as edificações estejam devidamente regularizadas, atendendo às normativas urbanísticas e ambientais.
Entre os benefícios mais notáveis está a agilidade nos processos, especialmente em tempos em que muitos serviços já são realizados de forma digital. A desburocratização facilita o acesso à regularização, reduz o tempo de espera e beneficia empreendedores e moradores que buscam legalizar seus imóveis.
Quais imóveis podem utilizar o Habite-se Declaratório?
O novo procedimento pode ser aplicado à certificação de empreendimentos que possuam Alvará de Construção, além de obras já concluídas, desde que a documentação necessária seja apresentada e esteja em conformidade com as normas municipais.
No entanto, a medida é limitada a empreendimentos uniresidenciais ou multiresidenciais com até cinco unidades, como residências unifamiliares ou pequenos condomínios conforme o Decreto n. 16.082, de 12 de novembro de 2024. Para mais informações, incluindo a lista de documentos necessários, consulte o link oficial clicando aqui.
Expectativa para o setor da construção civil
O setor da construção civil, que apresenta um crescimento expressivo em Campo Grande, é um dos principais beneficiados por essa nova regulamentação. Com o aumento da construção de imóveis, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas, a desburocratização dos processos de regularização é essencial.
Para engenheiros, arquitetos e construtores, o Habite-se Declaratório representa uma solução prática e eficiente para resolver pendências e formalizar empreendimentos, eliminando os entraves causados por processos longos e complexos.
A entrada em vigor do Habite-se Declaratório nesta quinta-feira (12) marca um avanço importante na modernização da gestão urbana em Campo Grande. A medida busca não apenas simplificar o trabalho dos profissionais da construção civil, mas também atender à crescente demanda por novos empreendimentos e garantir que as edificações estejam em conformidade com a legislação municipal.
Com essa iniciativa, a Semadur, em parceria com a Prefeitura, espera proporcionar maior agilidade, facilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos, consolidando Campo Grande como uma cidade moderna, eficiente e atrativa para novos investimentos no setor da construção civil.rosso do Sul