Ministério Público ajuíza ação contra prefeita por abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), que concorreu e perdeu a disputa pela reeleição em outubro.

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Segundo a denúncia, a prefeita, valendo-se da sua condição de chefe do Poder Executivo, utilizou abusivamente do poder político e econômico que possui em razão do cargo para subsidiar sua campanha política e angariar apoio dos eleitores, bem como para "comprar" votos.

A promotora Daniela Borghetti Zampieri destaca postagens em perfil da rede social, afirmando que algumas apresentam características mais marcantes de abuso do poder político, que é a manipulação da máquina administrativa com fins eleitoreiro.

Em um dos vídeos citados, a prefeita anda de patinete pelas ruas do município, com a frase: "enquanto a oposição taca pedra, usamos elas para pavimentar novas ruas.  "É indene de dúvida que Vanda Camilo se valeu da função que  ocupa para enaltecer sua imagem e sua candidatura à reeleição", alega a promotora.

Segundo a denúncia, a prefeita esteve fazendo vídeo durante o expediente de funcionários.  "Ela colocou funcionários que deveriam estar trabalhando para 'dançarem' em seus vídeos promocionais "ou é crível imaginar que eles colocaram uniformes e foram em suas folgas gravar esse vídeo? O que também não descaracterizaria a irregularidade".

Na avaliação da promotora, o caráter informativo foi "indiscutivelmente extrapolado no compartilhamento feito por Vanda, caracterizando o abuso do poder de autoridade tipificado  no art. 74 da lei 9.504/97, diante da intenção de manipular indevidamente a formação de vontade política dos cidadãos quando do exercício do sufrágio, determinando o sentido de seus votos.

Daniela Borghetti Zampieri ainda cita reunião com contratados do Município na Secretaria de Educação, com tema que não tinha a ver com as atribuições da pasta, mas com campanha eleitoral. Na avaliação da promotoria, o teor da reunião, com trechos citados na ação, configura assédio eleitoral, com intimidação e ameaça velada.

Ainda segundo a denúncia, pessoas cadastradas na Secretaria de Assistência Social para recebimento de auxílio também foram assediadas para trabalharem na campanha e algumas sofreram ameaças veladas para votarem na prefeita. Além disso, salientou o aumento da distribuição de cestas básicas no período eleitoral.

Também há destaque para a contratação de temporários nos três meses antes da eleição. Segundo a ação, foram contratados uma média de 285 temporários a mais neste período, além da nomeação de 28 comissionados.  "Logo após o resultado das eleições, em que restou frustrada a pretensão de reeleição da representada, coincidentemente, foi publicada uma extensa lista de exonerações".

A ação destaca seis testemunhas e contém arquivos anexados. A promotora Daniela Borghetti Zampieri solicita a inelegibilidade de Vanda para a eleição dos próximos oito anos.