Lula sanciona lei que endurece regras para o acesso ao BPC; saiba o que muda

Presidente vetou necessidade de atestar grau moderado ou grave de deficiência para concessão do benefício

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (27), o projeto que altera as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos principais programas sociais do governo federal. A medida faz parte do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de conter o crescimento dos gastos públicos.

O que muda no BPC?

O BPC, atualmente, beneficia idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Entre as mudanças aprovadas está a exclusão da renda de cônjuges ou companheiros não coabitantes no cálculo da renda familiar, facilitando o acesso ao benefício. Antes, todas as contribuições financeiras de familiares, mesmo aqueles que não moravam sob o mesmo teto, poderiam impactar negativamente na concessão do benefício.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), destacou que a proposta original do governo poderia deixar muitas pessoas desamparadas, caso familiares não coabitantes fossem considerados no cálculo da renda sem garantias de que prestariam auxílio financeiro de fato.

Atualização cadastral e registro biométrico

Outra novidade é a obrigatoriedade de atualização cadastral dos beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos, medida voltada para combater fraudes. Contudo, o texto sancionado prevê exceções: idosos ou pessoas com dificuldades de locomoção poderão ser dispensados da renovação até que o poder público garanta condições para a realização do procedimento.

O prazo de notificação para a atualização cadastral também poderá ser prorrogado, proporcionando maior flexibilidade para as famílias atendidas.

Análise de deficiência e vetos presidenciais

Uma das alterações mais discutidas foi a avaliação do grau de deficiência para concessão do benefício. O texto sancionado manteve a possibilidade de concessão a pessoas com graus leve, moderado ou grave de deficiência, ampliando a abrangência do programa. Lula, no entanto, vetou a obrigatoriedade de comprovação de grau moderado ou grave para concessão do benefício, uma medida que poderia restringir o acesso a pessoas com deficiência leve.

Além disso, o presidente vetou um mecanismo que tratava da reentrada de beneficiários no programa Bolsa Família, mas manteve a regra de que benefícios concedidos a idosos ou pessoas com deficiência não serão computados no cálculo da renda familiar, caso outro membro da família também receba o BPC.

Impactos do pacote fiscal

As mudanças no BPC estão alinhadas ao esforço do governo para equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit orçamentário. Além das alterações no benefício, o pacote fiscal também propõe limitar o aumento real do salário mínimo, ajustando os gastos ao arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.

As novas regras visam não apenas garantir a sustentabilidade do programa, mas também proteger os beneficiários mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que endurecem critérios para evitar fraudes e desvios.