No último diário do ano, prefeitura demite comissionados e publica emendas

O último diário oficial do ano traz a exoneração de todos os comissionados da Prefeitura de Campo Grande, além das emendas impositivas de todos os vereadores.

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A prefeita Adriane Lopes (PP) será empossada na quarta-feira e ainda não anunciou o secretariado. Com o fim do mandato, ela publicou hoje a exoneração de todos os comissionados, que precisarão ser nomeados no próximo ano.

O primeiro decreto exonera os agentes políticos que desempenham a função pública como Titular das Secretarias Municipais, da Procuradoria-Geral do Município, da Controladoria- Geral do Município, das Subsecretarias, das Subprefeituras e das Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal.

No segundo, exonera os ocupantes de cargos em comissão de Secretário-Adjunto, de ocupantes Direção e Chefia e de Assessoramento, símbolos DCA e DTI.

O decreto não inclui Diretor Escolar, Diretor-Adjunto, Secretário de Escola e servidores nomeados para exercer funções específicas nas unidades da Rede Municipal Socioassistencial, e as servidoras gestantes, em decorrência da estabilidade provisória contida no art. 7º, XVIII, c/c art. c/c art. 39, § 3º, da Constituição Federal e art. 10, inciso II, alinea “b”, do ADCT.

No terceiro, revoga designações dos servidores ocupantes de função de Direção Chefia, Função de Confiança e Função de Atividades de Assistência e Assessoramento Superior.

Também foram publicadas as emendas impositivas apresentadas por todos os vereadores confira a lista no link abaixo: