Prazo para justificar ausência no 2º turno das Eleições 2024 vai até 7 de janeiro

Justificativa deve ser apresentada em cada turno eleitoral, já que as eleições são consideradas independentes

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 vai até o dia 7 de janeiro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o índice de abstenção no segundo turno foi de quase 30% do eleitorado, superior ao registrado no primeiro turno, que foi de 21,71%.

É importante lembrar que a justificativa precisa ser apresentada separadamente para cada turno, já que ambos são considerados eventos eleitorais independentes para efeito de comparecimento.

Como justificar a ausência?

Pelo aplicativo e-Título

A justificativa pode ser feita de forma prática por meio do aplicativo e-Título, disponível para sistemas Android e iOS. Após baixar o app, o eleitor deve acessar a opção "Mais opções" e selecionar o local para pedido de justificativa.

O formulário deve ser preenchido com os dados solicitados. Para utilizar o aplicativo, é necessário que o título eleitoral esteja regular ou suspenso. Após o envio, o sistema gerará um código de protocolo para acompanhamento. A zona eleitoral responsável analisará o pedido e informará o eleitor sobre a aceitação ou recusa da justificativa.

Pela página de Autoatendimento Eleitoral

Outra opção é acessar a página de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. O procedimento é semelhante ao do aplicativo e também permite acompanhar o andamento do pedido.

Em ambos os casos, o eleitor deve informar o número do título eleitoral, CPF ou dados como nome completo, data de nascimento e nome da mãe.

Presencialmente nos cartórios eleitorais

O eleitor também pode justificar de forma presencial preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregando o formulário no cartório eleitoral mais próximo. Outra opção é enviar o documento pelos Correios à zona eleitoral correspondente.

Consequências do não cumprimento

Quem não justificar a ausência até o prazo estará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 3,51 por turno não justificado. Além disso, o eleitor ficará impedido de:

• Tirar passaporte e carteira de identidade;
• Inscrever-se em concursos públicos;
• Renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizadas pelo governo;
• Assumir ou receber remuneração em cargo público, entre outras restrições.

A justificativa aceita será registrada no histórico do título eleitoral. Caso seja recusada, o eleitor deverá quitar a multa e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.