Conselho avalia aumento do teto de juros para consignado de aposentados e pensionistas do INSS

O teto da taxa de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS pode ser ajustado para cima. A decisão será tomada nesta quinta-feira (9) em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). Atualmente, a taxa máxima é de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e de 2,46% ao mês para operações com cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

O limite atual é resultado de uma série de oito reduções consecutivas desde março de 2023. Porém, com a alta da taxa Selic, atualmente em 12,25% ao ano, bancos têm argumentado que o limite prejudica a oferta de crédito, considerada uma das modalidades mais acessíveis do mercado. Algumas instituições financeiras chegaram a suspender temporariamente essa linha de crédito, citando a inviabilidade econômica.

Queda nas concessões e alta no acumulado do ano

Nos últimos três meses, as concessões de crédito consignado pelo INSS registraram queda. Em novembro, o saldo foi de R$ 7,4 bilhões, uma redução de 10% em relação a outubro (R$ 8,2 bilhões).

Apesar disso, no acumulado do ano, o saldo de empréstimos consignados apresentou crescimento. De janeiro a novembro, houve aumento de 35,6% em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos 12 meses, a alta acumulada foi de 33,9%.

Expectativas do setor

Especialistas do setor, como Rubens Neto, da Crédito Popular, avaliam que um aumento no teto dos juros pode tornar o produto viável novamente, ampliando o acesso ao crédito de forma sustentável.

Condições e cuidados no consignado

O crédito consignado é descontado diretamente da folha de pagamento e, por isso, oferece juros mais baixos. Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.

O pagamento pode ser parcelado em até sete anos, e as taxas praticadas pelas instituições financeiras podem ser consultadas no portal ou aplicativo Meu INSS.

Como consultar as taxas de juros:

1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS.
2. No menu "sem precisar de login e senha", selecione "Taxas de Empréstimo Consignado".
3. A lista com os bancos e suas taxas aparecerá na tela.

Orientações para contratação

Especialistas recomendam cautela na contratação de crédito consignado. Entre as principais dicas estão:

• Evitar adiantamentos ou pagamentos para liberação do empréstimo.
• Comparar taxas de juros e analisar o custo efetivo total (CET).
• Certificar-se de que a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central e conveniada com o INSS.
• Nunca assinar contratos em branco nem fornecer dados bancários a terceiros.

Com a possibilidade de mudanças no teto dos juros, aposentados e pensionistas devem estar atentos às novas condições para tomar decisões financeiras mais seguras e informadas.