O Procon-SP emitiu um alerta importante nesta quarta-feira (15) sobre a proibição de taxas adicionais em pagamentos realizados por meio do Pix, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. A legislação permite apenas a aplicação de descontos, e não a cobrança de taxas extras. O órgão tem recebido diversas queixas de consumidores que se depararam com fornecedores exigindo essas taxas, uma prática que tem sido alimentada por informações incorretas. “Nada mudou nem deve mudar para o consumidor. E mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos e por qualquer modalidade, Pix, cartão de crédito, de débito ou boleto”, afirmou Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP.
Caso se depararem com essa situação, é recomendado que recusem a cobrança e formalizem uma reclamação no site do Procon-SP. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou sobre o assunto, desmentindo rumores que sugeriam uma queda no uso do Pix. Ele destacou que as notícias falsas sobre a taxação do sistema de pagamentos digitais não têm fundamento e não refletem a realidade do mercado.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira