O PGJ-MS (Procuradoria-Geral de Justiça), Romão Ãvila Milhan Júnior, foi intimado pela Justiça a cumprir decisão que o obriga a incluir uma candidata surda na lista de inscritos de concurso para promotor de Justiça substituto do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Conforme os autos, a intimação direcionada ao PGJ, que atuou como Presidente da Comissão do XXX Concurso Público de Provas e TÃtulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do MS, foi recebida e assinada pela secretária-geral do MPMS, promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa.
MPMS havia barrado inscrição de candidata com deficiência
O órgão havia barrado a inscrição da mulher, que é surda, sob alegação de que o laudo médico não atendia às exigências do edital.
No entanto, a candidata entrou na Justiça e comprovou que o documento médico está em conformidade com o exigido pela banca, que pediu laudo emitido seis meses antes da publicação do edital.
A candidata foi incluÃda, sub judice, na lista de inscritos, conforme publicado no Diário Oficial do MP do dia 7 de janeiro.