Em recesso parlamentar durante todo o mês de janeiro, a Câmara Municipal de Nova Andradina não conseguiu quórum suficiente para realizar sessão extraordinária na última quinta-feira (16), com a finalidade de apreciar e votar o Projeto de Lei que permite a cedência de servidores da educação.
Pelo menos 5 vereadores estavam ausentes nesta data. Isso levou o presidente da Casa de Leis, professor Fábio Zanata a cancelar a sessão previamente agendada. A expectativa agora é que o PL só volte a pauta do legislativo no dia 4 de fevereiro, dia da primeira sessão ordinária oficial de 2025.
A proposta, que tem como objetivo permitir a permuta de servidores efetivos da carreira de magistério entre o Poder Executivo de Nova Andradina e outros municÃpios ou governos estaduais, voltará à pauta após ser vetada em 2023 pelo ex-prefeito Gilberto Garcia, seguindo recomendação do MPE (Ministério Público Estadual).
O projeto em questão foi originalmente aprovado por unanimidade pelos vereadores em agosto de 2023, mas teve sua tramitação interrompida devido ao veto do então prefeito, Gilberto Garcia, que acatou as orientações do Ministério Público, que apontava possÃveis inconstitucionalidades na proposta. Com a eleição do professor Fábio Zanata para a presidência da Casa de Leis, o projeto retorna à Câmara, agora com novas modificações, visando atender às demandas de mobilidade dos profissionais da educação.
A votação do Projeto de Lei Complementar Nº. 08/2024 deve acontecer na terça-feira (4), às 19 horas, na Câmara Municipal.
Jornal da Nova