Vereador e servidor são condenados a 31 anos de prisão por desvios em impostos

A Justiça condenou a 31 anos de prisão o ex-vereador de Caarapó, Aparecido dos Santos, e o servidor Marcelo Nascimento da Silva, por envolvimento em esquema de corrupção na arrecadação de impostos do município, após Operação do Gaeco.

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Além da pena de reclusão, em regime inicial fechado, ambos foram condenados a perda do cargo público e, de forma solidária, deverão reparar os danos causados às vítimas e ao Município de Caarapó, no valor de R$ 1,1 milhão. A decisão cabe recurso e os dois poderão esperar em liberdade até o recurso final.

A denúncia, oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, narrou as práticas dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro pelo então vereador.

Já o servidor Marcelo do Nascimento respondeu pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa e estelionato.

Operação Telonai 

O Ministério Público denunciou a existência de esquema de corrupção na arrecadação de impostos do Município, onde Pagamentos de ITBI e IPTU eram agendados e, posteriormente, baixados manualmente no sistema, com emissão de certidão negativa de débitos tributários, incorporando-se ao patrimônio particular os valores pagos.

"Apurou-se, ainda, que os investigados realizaram mais de 4.600 (quatro mil e seiscentos) estornos de pagamento, alcançando o montante de R$ 2.299.575,39 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

A palavra "Telonai", que deu nome a operação, vem de origem grega. O nome, era dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.