Os eleitores de Mato Grosso do Sul que estão com o título eleitoral irregular, deve procurar a Justiça Eleitoral para normalizar situação. Estar com o título regularizado impede que o morador sofra impedimentos.
Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos.
Como faço para consultar a situação eleitoral?
Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de "Autoatendimento Eleitoral", que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.
Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma:
- Acesse o Portal do TSE.
- Na parte direita da página de abertura, em "Autoatendimento Eleitoral", faça a consulta em "Situação eleitoral", preenchendo os dados requisitados.
- Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.
Quando o título de eleitor pode ser cancelado?
O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.
Consulte se você tem débitos eleitorais.
Como regularizar o título cancelado?
Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:
1 - Acesse o "Autoatendimento Eleitoral".
2 - Clique em "Título Eleitoral".
3 - Vá até a opção "6 - Regularize seu título eleitoral cancelado".
4 - Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
5 - Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo "Autoatendimento Eleitoral", na opção "Acompanhe uma solicitação".
Quando o título de eleitor pode ser suspenso?
O título de eleitor pode ser suspenso em casos como:
- prestação de serviço militar obrigatório;
- condenação criminal definitiva;
- condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;
- recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.
Como regularizar o título suspenso?
Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:
- comunicação do Ministério da Justiça;
- portaria ou certidão judicial;
- certificado de reservista, entre outros.
Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização.
Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?
Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:
- inscrição em concurso e posse em cargo público;
- contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;
- participação em programas sociais do governo;
- matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - para maiores de 18 anos;
- emissão de passaporte;
- regularização do CPF, entre outras vedações.