Em seu primeiro mandato como deputado federal e já de olho na reeleição que deve disputar no próximo ano, o sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira (PL) ganhou holofotes neste início de 2025 por liderar o pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O procedimento que busca cassar o mandato do chefe do Executivo Federal tem como base fundamentalista as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. Até a manhã desta quarta-feira (29) atingiu a marca de 117 assinaturas favoráveis.
Por conta da suspeita, o TCU bloqueou os recursos bilionários destinados ao programa, lançado pelo presidente Lula nesta sua terceira gestão. Entretanto, os deputados federais acusam o Governo de usar recursos que não estavam previstos em lei. A suposta pedalada seria de R$ 3 bilhões.
"Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico", justificou o deputado federal de MS ao abrir o pedido de impeachment.
O Pé-de-Meia fornece incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo. O objetivo é evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.
O pedido de impeachment tem o mesmo crime que resultou na cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Na época, houve desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa, além de suspeitas de envolvimento em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no Operação Lava Jato.
O impeachment é um dos processos legislativos mais complexos que existem na legislação brasileira e exige, para ser aprovado no plenário, maioria qualificada dos parlamentares. Isso corresponde a dois terços dos deputados, que são 342. É um quórum muito difícil de ser alcançado.
Confira a lista dos deputados federais que já assinatura o pedido:
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