Mais uma inspeção detalhada do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (DFEAMA) e do Laboratório de Obras Rodoviárias (LABOR), resultou na restauração, pela empresa responsável, do pavimento no Contorno Rodoviário Norte do município de Ponta Porã, sem custos adicionais aos cofres públicos.
A ação determinada pelo conselheiro Marcio Monteiro, que se estendeu de fevereiro a julho de 2024, e coordenada pelos auditores de controle externo Francisco Sobral e Marcelo Esaki, identificou a existência de algumas irregularidades, na execução da obra, incluindo incoerências na produção da equipe mecânica e patologias ao longo da via.
Com o auxílio do laboratório móvel, a equipe do TCE-MS realizou análise de documentos e coletou materiais para ensaios, tudo feito in loco, garantindo uma avaliação ainda mais precisa da situação.
Diante dos achados, exercendo a sua função fiscalizadora e orientadora, o TCE-MS recomendou à Prefeitura de Ponta Porã a correção dos problemas detectados.
Depois disso, demonstrando responsabilidade e respeito com o dinheiro público, a administração municipal acatou a recomendação, acionando a empresa responsável para realizar os reparos necessários. A obra de pavimentação asfáltica do Contorno Rodoviário Norte, com extensão de oito quilômetros, é de grande importância para o desenvolvimento econômico e social da região de Ponta Porã.
A fiscalização do TCE-MS, por meio da DFEAMA e do LABOR, contribuiu para que a restauração fosse realizada conforme os padrões de qualidade exigidos, sem a necessidade de qualquer custo adicional aos cofres públicos.
Mais uma ação que reforça o compromisso da Corte de Contas de Mato Grosso do Sul com a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade das obras de infraestrutura no Estado.