MPMS investiga possível violação de normas no Portal da Transparência de Bandeirantes

Instabilidades no site foram alvo de denúncia de morador; contrato com a empresa responsável chega a R$ 1,2 milhão

Cidades
Midia NAS
10:03:24
05/02/2025
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Usuário apontou instabilidade no Portal da Transparência. (Reprodução IC)

?O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na manutenção do Portal da Transparência da Prefeitura de Bandeirantes, a 69 km de Campo Grande. O procedimento aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes irá apurar ainda eventual violação às normas de acesso à informação.

Em abril de 2024, a Ouvidoria do MPMS recebeu uma denúncia sobre instabilidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Bandeirantes. Entre as reclamações estão falta de informações, instabilidade e falta de respostas.

"A empresa responsável pelo portal da transparência do município de Bandeirantes vem apresentando instabilidade há alguns meses e nos últimos dias tem ficado indisponível de forma constante diante das publicações de licitações, nomes de empresas, valores e histórico de pagamentos, além de diárias e outras informações retiradas do site", denunciou o morador.

A empresa foi contratada em 2021, inicialmente, pelo período de um ano, pelo valor de R$ 232,8 mil. No ano seguinte, o contrato foi prorrogado e recebeu o primeiro aditivo de R$ 258.303,96. Após o quinto termo aditivo, de R$ 351.637,80, assinado em 2024, o valor total do contrato chegou a R$ 1,22 milhão (R$ 1.226.746,12).

O Midiamax solicitou uma nota sobre o inquérito civil à Prefeitura de Bandeirantes e aguarda resposta. A matéria foi feita a partir de documentos públicos e está passível de atualização para adicionar o posicionamento da parte.