Representantes do Poder Executivo Municipal e da 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Naviraí reuniram-se, nesta segunda-feira (03-02), no Paço Municipal. O grupo discutiu gargalos existentes nas varas estaduais, com vistas à busca de soluções.
A Procuradora Geral do Município de Naviraí, Dra. Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva Gradela e o Gerente Geral, Dr. Fauze Walid Selem, juntos com os diretores da 8ª Subseção da OAB, a advogada Anna Maura Schulz Alonso Flores (Presidente), Flávia Fabiane Medeiros (Vice-presidente), e Jerônimo Teixeira Ollé (Secretário adjunto), decidiram pela união de esforços objetivando encontrar uma saída para a falta de juízes titulares e de servidores nas respectivas unidades do Poder Judiciário.
A preocupação dos ordenadores do direito de Naviraí é grande levando em consideração que a falta de juízes sinaliza para a morosidade processual, fato que poderá prejudicar o interesse público e as relações contratuais. "Devido à falta de magistrados, vemos o iminente risco da ineficiência na administração da justiça e no sistema jurídico. Afinal, o Poder Judiciário tem como função precípua, garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado", comenta Dra. Fernanda Barrueco.
A presidente da Subseção da OAB local analisando as questões jurídicas, acrescenta que a ausência de dois juízes permite o acúmulo de processos civis, referentes à guarda de menores, questões alimentícias, atrasos em processos previdenciários, enfim, causa a sensação de insegurança, e o desamparo da população aumenta, resultando em muitas reclamações por parte dos jurisdicionados.
"A falta de servidores é outra situação que exige nosso posicionamento, por isso, junto com o Poder Executivo vamos unir forças para sugerir a busca de soluções à esta situação. Ensejamos a presença de juiz nas respectivas varas estaduais em Naviraí, para que haja o andamento normal das sentenças, decisões interlocutórias ou despachos em benefício da população naviraiense", confirmou Dra. Anna Maura Schulz.