Câmara Municipal de Rio Brilhante define comissões permanentes para o biênio 2025/2026

A Câmara Municipal de Rio Brilhante elegeu, na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro, os membros das comissões permanentes para o biênio 2025/2026. Esses órgãos têm a função de analisar e emitir pareceres sobre matérias legislativas, garantindo uma discussão técnica antes das votações no plenário.

As comissões desempenham um papel fundamental na qualidade das leis municipais, examinando aspectos jurídicos, financeiros e técnicos das proposições legislativas. Confira abaixo a composição e a função de cada comissão:

Comissão de Constituição e Justiça

Responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições legislativas, além de examinar a adequação técnica e gramatical dos textos. Também emite pareceres sobre recursos e impugnações em processos legislativos e zela pelo cumprimento do regimento interno da Câmara.

• Presidente: Adão Evandro Pereira Leite (PP)
• Vice-Presidente: Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB)
• Membro: Daverson Munhoz de Matos (PL)

Comissão de Economia, Finanças, Indústria e Comércio

Tem a função de analisar e emitir pareceres sobre matérias econômicas e financeiras, como orçamento municipal, impostos, taxas, tarifas, créditos, dívida pública, investimentos e planejamento econômico. Além disso, acompanha a execução orçamentária do município e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.

• Presidente: Julio Cesar Ricci Tolomei (MDB)
• Vice-Presidente: Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB)
• Membro: Valci Pereira de Souza (PL)

Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos

Analisa e emite pareceres sobre temas relacionados a planejamento urbano, obras públicas, saneamento básico, transporte público, trânsito, habitação e meio ambiente. Também acompanha a execução de obras e serviços públicos, fiscalizando o cumprimento da legislação urbanística e ambiental.

• Presidente: Julio Cesar Ricci Tolomei (MDB)
• Vice-Presidente: Livia Conceição Dias da Silva (MDB)
• Membro: Daverson Munhoz de Matos (PL)

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Tem a responsabilidade de analisar e emitir pareceres sobre matérias relativas à educação, cultura, desporto, lazer e turismo. Acompanha a execução das políticas públicas nessas áreas e fiscaliza a aplicação dos recursos destinados a elas.

• Presidente: Jeferson da Silva dos Santos (Republicanos)
• Vice-Presidente: Adão Evandro Pereira Leite (PP)
• Membro: Valci Pereira de Souza (PL)

Comissão de Saúde, Assistência Social e Trabalho

Faz a análise e a fiscalização de matérias relacionadas à saúde, assistência social, trabalho, previdência social, segurança pública, defesa do consumidor e direitos humanos. Acompanha a execução das políticas públicas nessas áreas e garante que os recursos sejam aplicados corretamente.

• Presidente: Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB)
• Vice-Presidente: Rivelino Gonçalves do Nascimento (PSDB)
• Membro: Julio Cesar Ricci Tolomei (MDB)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários

Responsável por analisar projetos e políticas públicas voltadas à agricultura, pecuária, meio ambiente, recursos naturais, reforma agrária e regularização fundiária. Também acompanha o cumprimento da legislação ambiental e agrária.

• Presidente: Adão Evandro Pereira Leite (PP)
• Vice-Presidente: Jeferson da Silva dos Santos (Republicanos)
• Membro: Paulo Cesar Alves (MDB)

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Zela pela promoção e defesa dos direitos humanos, da cidadania e da justiça social. Analisa denúncias de violações de direitos, acompanha a atuação dos órgãos públicos na defesa dos direitos humanos e propõe medidas para o combate à discriminação e à violência.

• Presidente: Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB)
• Vice-Presidente: Livia Conceição Dias da Silva (MDB)
• Membro: Daverson Munhoz de Matos (PL)

Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência

Essa comissão tem a responsabilidade de acompanhar a atuação dos órgãos públicos e entidades na defesa dos direitos de grupos vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Também propõe medidas contra a discriminação e violência.

• Presidente: Livia Conceição Dias da Silva (MDB)
• Vice-Presidente: Julio Cesar Ricci Tolomei (MDB)
• Membro: Daverson Munhoz de Matos (PL)

Com a definição dessas comissões, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e a eficácia legislativa, garantindo que as leis municipais sejam debatidas e analisadas com responsabilidade.