Barroso diz que corte não tem intenção de criminalizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esclareceu que a Corte não tem a intenção de criminalizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Essa declaração foi feita durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que busca implementar medidas para diminuir a letalidade nas operações policiais em comunidades. Barroso enfatizou a relevância do trabalho policial e a urgência de garantir a segurança pública, ressaltando que a população de baixa renda também necessita de proteção. O ministro Edson Fachin, que participou da votação, reforçou que as propostas visam não apenas reduzir a letalidade, mas também assegurar a proteção dos próprios policiais envolvidos nas operações.

A ADPF, no entanto, não foi bem recebida por alguns líderes locais. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, criticou a iniciativa, argumentando que ela pode ser utilizada como uma justificativa para a ineficácia do Estado e que isso poderia gerar uma sensação de impunidade entre os criminosos. O governador Cláudio Castro também expressou sua preocupação, afirmando que a ADPF compromete o direito da população à segurança pública. Ele argumentou que a ideia de extraordinariedade proposta pela medida prejudica a capacidade da polícia de atuar de forma ostensiva e eficaz no combate ao crime organizado.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA