A procuradoria da Câmara de Campo Grande encaminhará o pedido de impeachment apresentado por Luso Queiroz (PSOL) para a prefeitura de Campo Grande.
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Após notificação, a prefeita Adriane Lopes (PP) terá 15 dias para apresentar defesa. Depois, a procuradoria emitirá parecer, não do mérito, mas da legalidade do pedido.
O parecer será encaminhado ao presidente da Câmara, Papy (PSDB), que terá autonomia de decidir se encaminha ao plenário ou não.
O ex-candidato a prefeito, Luso Queiroz, acusa a prefeitura de abrir mão de receita. Ele alega que dois dias após a folha salarial ter sido processada com a retenção do imposto e antes da disponibilização dos holerites aos servidores, a prefeitura decidiu não reter os tributos sobre os salários de um seleto grupo de servidores.
"A justificativa apresentada foi a de que a retenção poderia gerar desgastes com os servidores em ano eleitoral e dificultaria alianças políticas, considerando a real situação financeira da prefeitura. Salientamos que a atitude da prefeita ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, ao deixar de reter os tributos sobre os salários desse grupo privilegiado de servidores, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas da Receita Federal", acusou.
Luso solicitou que a Câmara analise o pedido e, caso a denúncia seja acatada, sejam rigorosamente observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo a devida instrução processual. Por fim, que o processo de impeachment seja encaminhado à comissão competente para análise e instrução e que, caso o parecer seja favorável, seja submetido à votação no plenário da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.