A juíza substituta, Larissa Ribeiro Fiuza, negou pedido dos advogados de defesa e ampliou por mais 180 dias (seis meses) o período de uso de tornozeleira do ex-vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB).
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A defesa do vereador apresentou pedido de relaxamento com alegação de que não há fatos novos e que o cliente não descumpriu medidas e a tornozeleira causa irritações e feridas na pele.
Além disso, sustentou que após a perda de mandato, Claudinho retornou a atividade de produtor rural e demora mais de cinco horas na estrada para se deslocar até a propriedade rural e voltar para casa.
"A alegação de que não há fatos novos para justificar a manutenção das cautelares deve ser analisada sob o ponto de vista de que também não há qualquer fato novo que autorize sua revogação", opinou a juíza.
A magistrada ainda ressaltou que o monitoramento não impede a livre circulação durante o dia, já que restringe apenas no período noturno, de descanso.
"Não é um fator exclusivo do requerente Aceitar tal argumento significaria admitir que qualquer profissional cuja atividade tenha tal particularidade estaria automaticamente isento de medidas dessa natureza, o que não encontra respaldo na legislação pátria vigente", decidiu
O Caso
Claudinho Serra foi preso na terceira fase da Operação Tromper. Segundo denúncia do MPE, ele era o responsável por chefiar suposta quadrilha instalada em Sidrolândia.
"Das provas angariadas, ficou constatado que Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho é o mentor e responsável pela articulação dos esquemas relacionados à fraudes em processos licitatórios, desvios de recursos públicos pagamentos/recebimentos de propina que envolvem os já denunciados Ueverton da Silva Macedo e Ricardo José Rocamora Alves", diz parte da acusação.
Segundo o MPE, foram reveladas várias provas concretas da existência outros esquemas chefiados por Cláudio Serra que estão em pleno funcionamento, denotando-se a firme e ininterrupta atuação criminosa que há anos atua no Municipio de Sidrolândia, fraudando licitações e contratos públicos, corrompendo servidores públicos e causando enorme prejuízo ao erário público.
Na ocasião, o juiz acatou pedido de prisão de oito suspeitos de envolvimento: Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho; 2) Carmo Name Júnior; 3) Ueverton da Silva Macedo; 4) Ricardo José Rocamora Alves; 5) Milton Matheus Paiva Matos; 6) Ana Cláudia Alves Flores; 7) Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa; 8) Thiago Rodrigues Alves.