Ministério desiste de estabelecer teto para isenção do IR para pessoas com doenças graves

O Ministério da Fazenda anunciou que desistiu de estabelecer um teto para a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves, conforme havia sido determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta chegou a ser discutida pela pasta, mas foi retirada das discussões a pedido do próprio presidente.

Em nota divulgada pela assessoria da Fazenda, foi esclarecido que “não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave”. O comunicado também indicou que o projeto de lei, que ainda não foi enviado ao Congresso, continua sendo ajustado.

A proposta inicial, que começou a ser debatida no final de 2024, visava limitar a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves a quem recebesse até R$ 20 mil mensais. Aqueles que ultrapassassem esse valor teriam que pagar o imposto, mas poderiam deduzir os gastos com saúde na declaração. A medida foi amplamente criticada pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), que considerou a restrição inconstitucional.

A retirada da proposta reflete os desafios políticos enfrentados pelo governo, já que a medida poderia prejudicar a imagem do presidente Lula, especialmente em um momento sensível para a administração. O governo agora deve focar em concluir as discussões sobre um projeto alternativo, que prevê a ampliação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil para pessoas com doenças graves, com expectativa de que a proposta seja enviada ao Congresso ainda em março.