Senado inclui a PEC da Transição na pauta do plenário desta quarta-feira

Isso não significa necessariamente que o texto já será votado na quarta. Antes, a PEC da Transição precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta de emenda à Constituição é a aposta da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para viabilizar o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos.

Pelo Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, o benefício mensal voltaria a ser de R$ 450 em 2023. Para dar o aumento e não descumprir regras fiscais, a equipe de Lula precisa da aprovação da PEC, que vai excluir o Bolsa Família do teto de gastos.

Lula e aliados gostariam de ver o texto aprovado nos próximos dias, já que o Congresso entra de férias pouco antes do Natal. Também é importante aprovar a PEC antes do Orçamento de 2023, que detalha receitas e despesas do governo no ano que vem.

Para conseguir a aprovação nas próximas semanas, a equipe de Lula e o próprio presidente eleito vêm intensificando negociações com o Congresso.

Depois de passar pelo Senado, a PEC ainda tem que ser aprovada na Câmara. Uma PEC, para ser aprovada, precisa dos votos de três dos deputados (ou seja, 308) e de três quintos dos senadores (49).

Reunião adiada

Neste domingo (4), haveria uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Castro chegou a se dirigir para a residência oficial do Senado, local marcado, mas a reunião foi adiada para esta segunda-feira. Lira disse que estava aguardando líderes da Câmara, mas Pacheco tinha compromisso em seguida e não poderia esperar.

Pontos ainda em aberto

Em ao menos três pontos da PEC ainda não há consenso no Congresso. É em torno deles que as negociações vão ocorrer para o texto ser votado. Os pontos em aberto são:

• Se as despesas para pagar o Bolsa-Família em 2023 vão ficar fora do teto de gastos por dois ou quatro anos.

• Se o valor extra-teto para fazer frente a essas despesas será de R$ 150 ou de R$ 175 bilhões de reais.

• Por fim, um item de interesse direto dos parlamentares: a inclusão no texto da PEC de um dispositivo que autorize já em 2022 o uso de 6,5% das receitas extraordinárias, obtidas por meio do excesso de arrecadação. Montante avaliado em R$ 23 bilhões. A aprovação desse dispositivo abre caminho para o pagamento das chamadas emendas de relator (ou orçamento secreto) — questionadas pela falta de transparência e direcionamento de beneficiários.