Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram 20 matérias nesta terça-feira (6), durante a sessão plenária. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 177/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que veda, nos concursos públicos do Estado, a eliminação de candidatos que pontuarem com nota mÃnima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas para as demais etapas do certame. A matéria será analisada em segunda discussão.
O deputado Pedro Kemp agradeceu a aprovação unânime de sua matéria. "O projeto atende a solicitação de muitas pessoas em nosso Estado. O exemplo é que quando um edital do Estado publicava 200 vagas para determinado cargo, se houvessem 2.000 pessoas candidatos habilitados após as provas, apenas os 200 eram chamados para tomar posse, os outros todos eram eliminados. E isso impossibilitava chamar outros candidatos a interesse do serviço público. O projeto apresentado deixa o um banco de candidatos aprovados para o Estado, que pode chamar os candidatos, de acordo com a necessidade", explicou.
O Projeto de Lei 262/2022, do Poder Executivo, que altera anexo da Lei 4.197/2012, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) foi aprovado em primeira discussão e volta ao plenário para nova votação.
Redação final
Em redação final foi aprovada a redação final do Projeto de Resolução 001/2019, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB) e outros parlamentares. A matéria acrescenta os artigos ao anexo da Resolução 65/2008, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (RIAL), com o objetivo de estabelecer critérios de escolha de gabinetes parlamentares, e será publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 232/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), lÃder do Governo na Casa de Leis. A proposição declara de utilidade pública estadual a Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes QuÃmicos "Amor e Vida", sediada no municÃpio de Bataguassu. A matéria segue à sanção.
Também em discussão única, foram aprovados os Projetos de Resolução 67/2022, da deputada Mara Caseiro, 68/2022, 69/2022, 70/2022 e 73/2022, do deputado de Antônio Vaz (Republicanos), 71/2022 e 72/2022, do deputado Coronel David (PL), 76/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), 77/2022, do deputado Amarildo Cruz (PT), 78/2022, do deputado Neno Razuk (PL) e 79/2022, do deputado Marçal Filho (PP), e 83/2022, de autoria do deputado Felipe Orro (PSD), todos para concessão de TÃtulo de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
E referente à concessão de Comenda do Mérito Legislativo, foram aprovados nesta manhã (6) os Projetos de Resolução 80/2022, 81/2022 e 82/2022, de autoria do deputado Barbosinha (PP) e o 75/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). Os projetos de resolução para concessão de honrarias seguem à publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
Acordo de lÃderes
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a pedido do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB), fizeram um acordo entre as lideranças de blocos e partidos para a tramitação em regime de urgência de projetos de autoria do Poder Executivo e do Ministério Público. São os Projetos de Lei Complementar 12/2022 e 13/2022, e os Projetos de Lei 278/2022, 279/2022 e 280/2022, para votação final até a sessão de quinta-feira (22).